Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00

Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002.

Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 21 de Janeiro de 2026 - 09:22

Fila única do INSS: avanço administrativo e urgência social

Fila única do INSS promete agilizar benefícios, mas revela crise estrutural: quase 3 milhões aguardam análise de direitos essenciais à subsistência
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 14:34

Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias

A decisão fixou a quantia de R$ 4.192,37, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 13:58

Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar passageiro que esqueceu celular no veículo

A decisão determinou que a empresa restitua o aparelho celular ao autor, bem como pague indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 11:43

Estudantes de Medicina fazem gestos obscenos em jogo em SP. Entenda o que a lei diz sobre esses casos

De acordo com a lei, atos obscenos em público podem ser punidos com prisão de 3 meses a 1 ano, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 09:48

Google é condenado a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal

Além da indenização, no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, a ré deverá restabelecer os serviços suspensos.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 09:59

Operadora deve indenizar cliente por causa de explosão em aparelho decodificador de TV

Foram fixados os valores de R$ 2.840,00 e R$1.699,99, a título de danos materiais, e R$ 3 mil, por danos morais.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 12:23

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências da 4ª parcela a nascidos em março

Pagamento da quarta parcela do benefício terminou no último dia 30 para todos os públicos; ainda não há datas para as próximas 3 parcelas.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 17:48

Covid-19: Plano de saúde é condenado após negar cobertura de exame

O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 12:24

MP define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido

Medida também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 15:49

Vendedor agredido e desrespeitado por supervisores será indenizado por danos morais

fixado na sentença, de R$ 3 mil, tidos como usuais na Turma.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:17

Plano de saúde é condenado a indenizar cliente e cobrir tratamento odontológico

Considerando as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o valor do dano moral foi fixado em R$ 3 mil.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 16:43

Joalheria é condenada a indenizar consumidor por falha na entrega de alianças

Considerando as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a juíza fixou em R$ 3 mil o valor do dano moral.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 14:15

Impossibilidade de pagamento de fiança não é motivo para manter prisão preventiva

11ª Turma do TRF-3 concedeu Habeas Corpus para reduzir valor da fiança de R$ 40 mil para R$ 4,6 mil imposta a um homem acusado de pedofilia.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:35

Supremo Tribunal Federal retira de Sérgio Moro citações da JBS a Lula e Mantega

Por 3 votos a 1, ministros decidiram que citações a pagamentos no exterior por influência no BNDES não têm relação com a Operação Lava Jato.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 11:16

Justiça de Andradina condena bancos por dano moral coletivo

Os bancos foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões em favor da comunidade local
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 20:00

Um sorriso

Estaremos de recesso nos dias 3 e 4. Retornaremos as atividades no dia 5/03/14 a partir das 12 horas. Excelente carnaval!
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 14:15

Prazo para autônomo requerer benefícios ao INSS é ampliado

A decisão do TRF4 de ampliar o prazo para 3 anos é válida apenas nos estados do RS, PR e SC
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 19:15

Família de jovem afogado em clube ganha indenização

Os pais devem receber R$ 90 mil, mais pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:50

Cobrança de anuidade de cartão bloqueado é incabível

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais pela cobrança indevida e, posteriormente

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 28259

Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Fila única do INSS promete agilizar benefícios, mas revela crise estrutural: quase 3 milhões aguardam análise de direitos essenciais à subsistência

A decisão fixou a quantia de R$ 4.192,37, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais

A decisão determinou que a empresa restitua o aparelho celular ao autor, bem como pague indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais.

De acordo com a lei, atos obscenos em público podem ser punidos com prisão de 3 meses a 1 ano, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes.

Além da indenização, no valor de R$ 3 mil, a título de danos morais, a ré deverá restabelecer os serviços suspensos.

Foram fixados os valores de R$ 2.840,00 e R$1.699,99, a título de danos materiais, e R$ 3 mil, por danos morais.

Pagamento da quarta parcela do benefício terminou no último dia 30 para todos os públicos; ainda não há datas para as próximas 3 parcelas.

O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.

Medida também adia para 3 de maio de 2021 a entrada em vigor dos principais artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

fixado na sentença, de R$ 3 mil, tidos como usuais na Turma.

Considerando as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o valor do dano moral foi fixado em R$ 3 mil.

Considerando as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a juíza fixou em R$ 3 mil o valor do dano moral.

11ª Turma do TRF-3 concedeu Habeas Corpus para reduzir valor da fiança de R$ 40 mil para R$ 4,6 mil imposta a um homem acusado de pedofilia.

Por 3 votos a 1, ministros decidiram que citações a pagamentos no exterior por influência no BNDES não têm relação com a Operação Lava Jato.

Os bancos foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 3 milhões em favor da comunidade local

Estaremos de recesso nos dias 3 e 4. Retornaremos as atividades no dia 5/03/14 a partir das 12 horas. Excelente carnaval!

A decisão do TRF4 de ampliar o prazo para 3 anos é válida apenas nos estados do RS, PR e SC

Os pais devem receber R$ 90 mil, mais pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais pela cobrança indevida e, posteriormente

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